Legislação — 2012

Leis Ordinárias (8)

Lei Ordinária nº 228/2012Rejusta o salario minimo 26/10/2016 · 44,4 KB
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Lei Ordinária nº 229/2012Altera artigo 2º e os incisos i e ii da lei 2032011 26/10/2016 · 39,0 KB
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Lei Ordinária nº 230/2012Reajusta o valor dos salario dos agentes comunitários de saude - acs 26/10/2016 · 50,3 KB
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Lei Ordinária nº 231/2012Fixa remuneração dos servidores lotados no samu 26/10/2016 · 74,6 KB
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Lei Ordinária nº 238/2012Dispoe sobre os acréscimos de cargos na organização administrativa do poder executivo municipal de Arara, (lei 1392008) 26/10/2016 · 56,4 KB
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Lei Ordinária nº 247/2012Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder gratificação a servidores cedidos por outros governos 26/10/2016 · 58,2 KB
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Lei Ordinária nº 249/2012Estabelece gratificações para os profissionais da saúde com atividades nos programas saúde da família, saúde bucal e agentes comunitários de saúde - acsrecursos pmaq 26/10/2016 · 54,8 KB
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Lei Ordinária nº 250/2012Estabelece valor de diárias a serem pagas aos servidores públicos e aos agentes políticos 26/10/2016 · 57,0 KB
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