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Legislação — 2015

Leis Ordinárias (19)

Lei Ordinária nº 042/2015Reajusta salário mínimo 02/03/2015 · 214,3 KB
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Lei Ordinária nº 043/2015Reajusta salário do magistério 02/03/2015 · 161,8 KB
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Lei Ordinária nº 044/2015Regulamenta acesso a informação 02/03/2015 · 199,0 KB
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Lei Ordinária nº 045/2015Cria o conselho de saneamento basico 1 18/03/2015 · 208,2 KB
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Lei Ordinária nº 046/2015Consorcio municipal de saude 18/03/2015 · 139,5 KB
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Lei Ordinária nº 047/2015Cria cargo de técnico de referência do cras 10/07/2015 · 113,9 KB
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Lei Ordinária nº 048/2015Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente 15/05/2015 · 260,1 KB
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Lei Ordinária nº 049/2015Ratifica o protocolo de intenções ao consórcio intermunicipal de saúde do agreste paraibano - cisap 15/05/2015 · 131,1 KB
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Lei Ordinária nº 050/2015Ldo para 2016 29/09/2015 · 157,4 KB
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Lei Ordinária nº 051/2015Institui o fundo especial da camara municipal - poder legislativo 29/09/2015 · 193,0 KB
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Lei Ordinária nº 052/2015Aprova o plano municipal de educação - pme 29/09/2015 · 107,2 KB
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Lei Ordinária nº 053/2015Dispõe sobre a desobstrução de ruas e artérias no dia 08 de setembro - poder legislativo 29/09/2015 · 131,3 KB
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Lei Ordinária nº 054/2015Institui o patrimônio histórico cultural e natural do município - poder legislativo 29/09/2015 · 139,7 KB
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Lei Ordinária nº 055/2015Institui o brasão para o municpipio de Arara 06/10/2015 · 108,2 KB
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Lei Ordinária nº 056/2015Transforma o monumento do silo em patrimônio histórico, cultural e natural e dá outras providências 06/10/2015 · 102,7 KB
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Lei Ordinária nº 057/2015Institui o código sanitário municipal 06/10/2015 · 285,5 KB
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Lei Ordinária nº 058/2015Altera lei 06-98 de criação da visa 06/10/2015 · 126,3 KB
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Lei Ordinária nº 059/2015Fica instituida a comenda padre ibiapina 06/10/2015 · 242,8 KB
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Lei Ordinária nº 060/2015Loa 30/11/2015 · 165,4 KB
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Leis Complementares (1)

Lei Complementar nº 001/2015Acresce cargo de assistente social educacional 30/11/2015 · 112,7 KB
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