Legislação — 2018

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Leis Ordinárias (19)

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  Lei Ordinária nº 101/2018Altera a Lei Municipal nº 027-2014, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a cessão de uso de bens particulares para o serviço público municipal de dá outras providências 01/06/2018  ·  684,6 KB
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  Lei Ordinária nº 091/2018 09/02/2018  ·  651,1 KB
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  Lei Ordinária nº 092/2018 09/02/2018  ·  801,6 KB
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  Lei Ordinária nº 093/2018Cria o programa de incentivo a educação, cultura, esporte e turismo e dá outras providências 02/03/2018  ·  661,8 KB
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  Lei Ordinária nº 094/2018Dispõe sobre a criação da coordenação em saúde bucal da atenção básica e hospitalar do município de Arara e dá outras providencias 02/03/2018  ·  657,9 KB
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  Lei Ordinária nº 095/2018Institui a galeria dos presidentes e dá outras providências 02/03/2018  ·  725,1 KB
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  Lei Ordinária nº 096/2018Institui galeria das gestões do município de Arara de da outras providências 02/03/2018  ·  725,7 KB
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  Lei Ordinária nº 097/2018Adota o diário oficial da famup 05/04/2018  ·  623,2 KB
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  Lei Ordinária nº 098/2018Autoriza a abertura de crédito especial no valor de r$ 10.000,00 ( dez mil reais) e dá outras providências 05/04/2018  ·  685,0 KB
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  Lei Ordinária nº 099/2018Autoriza a abertura de crédito especial no valor de r$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais) e dá outras providências 05/04/2018  ·  682,3 KB
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  Lei Ordinária nº 100/2018Fica estabelecido o codigo de proteção aos animais do município de Arara e da outras providncias 01/06/2018  ·  690,5 KB
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  Lei Ordinária nº 102/2018Cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - sisan, do município de Arara, estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e n 29/08/2018  ·  767,4 KB
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  Lei Ordinária nº 103/2018Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município Arara/PB e dá outras providências 29/08/2018  ·  856,8 KB
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  Lei Ordinária nº 105/2018Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências 30/11/2018  ·  650,6 KB
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  Lei Ordinária nº 106/2018Dispõe sobre a criação do gabinete de consultoria e assessoria jurídica e revoga dispositivos anteriores contrários a esta lei e dá outras providencias 10/01/2019  ·  759,3 KB
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  Lei Ordinária nº 107/2018Estima a receita e fixa a despesa do município de Arara-PB, para o exercício econômico-financeiro de 2019 e dá outras providências 10/01/2019  ·  1,1 MB
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  Lei Ordinária nº 108/2018Autoriza o poder executivo municipal a atualizar por decreto o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Arara que rebem até um salário mínimo 10/01/2019  ·  660,4 KB
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  Lei Ordinária nº 109/2018Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar e dá outras providências 08/02/2019  ·  807,4 KB
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  Lei Ordinária nº 104/2018Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências 05/10/2018  ·  850,9 KB
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