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Legislação — 2019

Leis Ordinárias (9)

Lei Ordinária nº 110/2019Reajusta o salário dos profissionais do magistério e dá outras providências 14/02/2019 · 831,8 KB
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Lei Ordinária nº 111/2019Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Arara/PB no consórcio intermunicipal para o desenvolvimento urbano (cimcurb) e dá outras providências 14/03/2019 · 771,0 KB
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Lei Ordinária nº 112/2019Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providencias 14/03/2019 · 682,5 KB
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Lei Ordinária nº 113/2019Dispõe sobre a proibição de fornecimento de energia elétrica e água no município de Arara e dá outras providências 15/03/2019 · 779,5 KB
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Lei Ordinária nº 114/2019Denomina “creche severino pereira da silva” e dá outras providencias 15/03/2019 · 830,6 KB
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Lei Ordinária nº 115/2019Institui a bandeira do município de Arara/PB, e torna oficial as cores da bandeira do município para uso em prédios públicos e dá outras providências 30/04/2019 · 782,3 KB
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Lei Ordinária nº 116/2019Cria cargos temporários no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências 27/05/2019 · 694,1 KB
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Lei Ordinária nº 118/2019Ldo dispões sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e da outras providências 27/09/2019 · 780,7 KB
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Lei Ordinária nº 119/2019Loa estima a receita e fixa a despesa do município de Arara, para o exercício de 2020, e dá outras providências 05/12/2019 · 1,7 MB
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Leis Complementares (1)

Lei Complementar nº 006/2019Institui programa de incentivo para implantação de novos loteamentos no município de Arara e dá outras providências 29/07/2019 · 696,0 KB
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