Leis Ordinárias (23)
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Lei Ordinária nº 134/2021Altera a lei ordinária nº 05/2013, inclui gratificação de atividades especiais - gae para atender as atividades do poder legislativo e dá outras providências 18/02/2021 · 654,7 KB - PDF
Lei Ordinária nº 135/2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde 16/03/2021 · 752,0 KB - PDF
Lei Ordinária nº 136/2021Dispõe sobre atualização da lei de criação do cacs/FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020, alterando a Lei Municipal nº 19/1997 e decreto nº 007/2007 17/03/2021 · 680,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 137/2021Dispõe sobre a cessão de uso de bens particulares para o serviço público municipal de Arara e dá outras providências 30/04/2021 · 210,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 138/2021Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências 30/04/2021 · 840,4 KB - PDF
Lei Ordinária nº 139/2021Cria cargos temporarios visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública em virtude do COVID-19 e dá outras providências 30/04/2021 · 1,0 MB - PDF
Lei Ordinária nº 140/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2021, e dá outras providências 27/05/2021 · 686,8 KB - PDF
Lei Ordinária nº 141/2021Altera a Lei Municipal 131/2020 de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação de cargos temporarios visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público para enfrentamento da situação de emergência de 02/07/2021 · 1,1 MB - PDF
Lei Ordinária nº 142/2021Altera a Lei Municipal 084/2017 de 18 de setembro de 2017, que autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto mais médicos 02/07/2021 · 1,1 MB - PDF
Lei Ordinária nº 143/2021Fixa o valor do plantão dos médicos plantonistas do hospital natanael alves e dá outras providências 02/07/2021 · 1,1 MB - PDF
Lei Ordinária nº 144/2021Autoriza o município de Arara a integrar o consórcio intermunicipal do curimataú oriental e brejo - cicob e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios de solânea, bananeiras, Arara, serraria, casserengue 06/08/2021 · 1,1 MB - PDF
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Lei Ordinária nº 146/2021Cria a função gratificada de agente de contratação, para atender a exigência da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências 16/09/2021 · 997,0 KB - PDF
Lei Ordinária nº 147/2021Proíbe a nomeação em cargos em comissão e designação de função de conftança a pessoas condenadas por crime de violência doméstica contra a mulher, enquadrados na Lei Federal no 11.340/2006 (lei maria da penha) e da outras pro 20/09/2021 · 655,7 KB - PDF
Lei Ordinária nº 148/2021Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Arara-PB 20/09/2021 · 659,0 KB - PDF
Lei Ordinária nº 149/2021Estima a receita e fixa a despesa do município de Arara, para o exercício de 2022, e dá outras providências 01/12/2021 · 3,0 MB - PDF
Lei Ordinária nº 150/2021Dispõe sobre o plano plurianual do município de Arara para o período 2021/2022, e dá outras providências 02/12/2021 · 5,5 MB - PDF
Lei Ordinária nº 151/2021Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponiveis e indisponives na rede púbuca munictpal de saúde do município de Arara PB 03/12/2021 · 744,6 KB - PDF
Lei Ordinária nº 152/2021Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/rpv decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal de 1988 10/12/2021 · 666,5 KB - PDF
Lei Ordinária nº 153/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2021, e dá outras providências 24/12/2021 · 131,1 KB - PDF
Lei Ordinária nº 154/2021Dispõe sobre a criação do selo comemorativo – 60 anos – para o municipío de Arara/PB e dá outras providência 16/12/2021 · 764,6 KB - PDF
Lei Ordinária nº 155/2021Dispõe sobre a criação de cargo de agente fiscal de tributos municipais, extingue o cargo de agente de arrecadação e da outras providencias 16/12/2021 · 673,4 KB
Leis Complementares (2)
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Decreto nº 002/2021De 09 de abril de 2021 - decreta estebelecendo o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000, no município de ararapb, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pan 09/04/2021 · 713,8 KB - PDF
Lei Complementar nº 010/2021Altera dispositivos da lei n° 04/2009 — código tributário municipal, com as alteraçôes posteriores e dá outras providências 16/12/2021 · 756,5 KB
Decretos (16)
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Decreto nº 003/2021De 20 de abril de 2021 - dispões sobre nova nomeação e reordenamento dos membros do conselho municipal de educação (cme), alterando o decreto nº 25/2017, de 30 de outubro de 2017 20/04/2021 · 761,2 KB - PDF
Decreto nº 004/2021De 27 de maio de 2021 institui e regulamenta a realização do censo dos servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, e seus respectivos dependentes no âmbito da administração direta e autarquica segurados pelo instituto 27/05/2021 · 759,6 KB - PDF
Decreto nº 005/2021De 01 de junho de 2021 - dispõe sobre a implementação do plano de amortização do déficit atuarial por alíquotas suplementares do município para com o instituto municipal de previdência de Arara - impa e das outras providências 01/06/2021 · 116,9 KB - PDF
Decreto nº 006/2021De 11 de junho de 2021 - decreta medidas suplementares restritivas, devido ao COVID-19 11/06/2021 · 112,6 KB - PDF
Decreto nº 007/2021De 18 de junho de 2021 - dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de alimentação escolar - cae e dá outras providências 18/06/2021 · 759,5 KB - PDF
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Decreto nº 012/2021Dispõe sobre a trânsferência da comemoração do dia do funcionário público, de 28 de outubro para o dia 01 de novembro 14/10/2021 · 230,7 KB - PDF
Decreto nº 013/2021Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, por via consensual ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a abertura de acesso a viela e dá outras providências 10/11/2021 · 72,9 KB - PDF
Decreto nº 014/2021Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração das festas de natal e final de ano de 2021/2022 no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 08/12/2021 · 244,4 KB - PDF
Decreto nº 015/2021Denomina rua josefa josefina de medeiros e dá outras providências 10/12/2021 · 739,6 KB - PDF
Decreto nº 016/2021Denomina creche jalon arcanjo soares e dá outras providências 10/12/2021 · 739,4 KB - PDF
Decreto nº 017/2021Denomina rua antonio acelino de sousa e dá outras providências 10/12/2021 · 738,4 KB - PDF
Decreto nº 018/2021Estebelece o índice de atualização monetária no lançamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU e taxa de serviços urbanos - tsu e dá outras providências 27/12/2021 · 885,5 KB
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