Leis Ordinárias (21)
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Decreto nº 020/2022Dispõe sobre a aplicabilidade da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do poder executivo municipal, especialmente quanto aos processos de contratação direta; e dá outras providên 15/07/2022 · 677,9 KB - PDF
Decreto nº 025/2022Regulamenta os critérios e procedimentos para a ocupação do cargo e função de diretor e vice-diretor das escolas públicas municipais, conforme lei nº 01/1993 e dá outras providências 31/08/2022 · 568,1 KB - PDF
Lei Ordinária nº 156/2022Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a desapropriação do imóvel situado na rua gama rosa, nº 239, objetivando a abertura de acesso a viela e dá outras providências 24/01/2022 · 750,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 157/2022Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Arara, criada pela Lei Municipal nº 139, de 28 de março de 2008, com suas posteriores alterações legais, define atribuições e dá nova denominação aos cargos de pro 24/01/2022 · 785,0 KB - PDF
Lei Ordinária nº 158/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2022, e dá outras providências 10/02/2022 · 589,5 KB - PDF
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Lei Ordinária nº 160/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2022, e dá outras providências 31/03/2022 · 1.003,8 KB - PDF
Lei Ordinária nº 161/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2022, e dá outras providências 12/04/2022 · 608,9 KB - PDF
Lei Ordinária nº 162/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2022, e dá outras providências 21/04/2022 · 216,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 163/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2022, e dá outras providências 21/04/2022 · 216,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 164/2022Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências 27/04/2022 · 485,6 KB - PDF
Lei Ordinária nº 165/2022Define os limites do perímetro urbano do município de Arara e dá outras providencias 15/06/2022 · 930,7 KB - PDF
Lei Ordinária nº 166/2022Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Arara com seu regime próprio de previdência social – rpps, de que trata a emenda constitucional nº 113, de 2021 15/07/2022 · 1,3 MB - PDF
Lei Ordinária nº 167/2022Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde - acs e dos agentes de combate às endemias, em atendimento ao disposto na emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providencias 27/07/2022 · 1,3 MB - PDF
Lei Ordinária nº 168/2022Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 205/2011 que reestrutura o instituto municipal de previdencia de Arara - impa e dá outras providências 06/10/2022 · 1,5 MB - PDF
Lei Ordinária nº 169/2022Autoriza permuta de terreno do patrimônio público municipal, por terreno particular de posse de josé paulo da silva e dá outras providências 07/10/2022 · 130,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 170/2022Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Arara-PB, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; a 07/10/2022 · 691,7 KB - PDF
Lei Ordinária nº 171/2022Cria cargos temporários no âmbito da administração pública municipal, para implementação das ações de atividade física no âmbito da atenção primária à saúde (aps) pelo município de Arara/PB e dá outras providências 24/10/2022 · 652,4 KB - PDF
Lei Ordinária nº 172/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2022, e dá outras providências 27/12/2022 · 24,1 KB - PDF
Lei Ordinária nº 173/2022Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em escola de tempo integral 27/12/2022 · 235,9 KB - PDF
Lei Ordinária nº 174/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas da rede pública municipal e instituições privadas, ins 27/12/2022 · 201,0 KB
Leis Complementares (1)
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Lei Complementar nº 011/2022Acrescenta o parágrafo único ao art. 18 da Lei Complementar n° 007, de 17 de dezembro de 2020 14/02/2022 · 657,1 KB
Decretos (17)
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Decreto nº 001/2022Dispõe sobre adequação de valores de remuneração de servidores municipais ao salário mínimo 14/01/2022 · 441,5 KB - PDF
Decreto nº 002/2022Determina o expediente dos órgãos e entidades do poder executivo e dá outras providências 21/02/2022 · 1,1 MB - PDF
Decreto nº 003/2022Convoca a 1ª conferência municipal de saúde mental, e dá outras providências 11/04/2022 · 852,3 KB - PDF
Decreto nº 004/2022Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais, e dá outras providências 11/04/2022 · 910,9 KB - PDF
Decreto nº 005/2022Determina o expediente dos órgãos e entidades do poder executivo e dá outras providências 11/04/2022 · 346,1 KB - PDF
Decreto nº 006/2022Dispõe sobre a trânsferência da comemoração em alusão ao dia de tiradentes, de 21 de abril, para o dia 22 de abril 19/04/2022 · 111,2 KB - PDF
Decreto nº 007/2022Decreta situação de calamidade hídrica no município de Arara e dá outras providências 18/04/2022 · 1,1 MB - PDF
Decreto nº 008/2022Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração de corpus christi e festividades juninas no ano de 2022 no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 10/06/2022 · 143,6 KB - PDF
Decreto nº 009/2022Dispõe sobre a proibição de fogueiras, venda e queima de fogos de artifício no município e dá outras providências 22/06/2022 · 366,5 KB - PDF
Decreto nº 019/2022Declara estado de calamidade pública nas áreas do município de Arara/PB afetadas por tempestade local/convectiva - chuvas intensas (cobrade 1.3.2.1.4), conforme a instrução normativa mdr nº 36/2020 11/07/2022 · 1,8 MB - PDF
Decreto nº 024/2022Dispõe sobre a proibição de qualquer espécie de equipamento que produza som audível do lado externo, independentemente do volume ou frequência, em todo o perimetro urbano no município e dá outras providências 30/08/2022 · 364,7 KB - PDF
Decreto nº 026/2022Dispõe sobre determinações a serem cumpridas durante as festividades alusivas aos 135 anos da padroeira (nossa senhora da piedade) do município de Arara, e dá outras providências 01/09/2022 · 368,8 KB - PDF
Decreto nº 034/2022Dispõe sobre transferência de ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 25/10/2022 · 148,9 KB - PDF
Decreto nº 037/2022Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência a zona rural do município de Arara afetada pela estiagem (cobrade 1.4.1.1.0), e dá outras providências 14/11/2022 · 476,4 KB - PDF
Decreto nº 038/2022Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipal nos dias da participação da seleção brasileira de futebol na copa do mundo fifa 2022. E dá outras providências 22/11/2022 · 279,0 KB - PDF
Decreto nº 040/2022Determina o retorno ao uso de máscaras nos ambientes internos dos prédios do poder executivo municipal, e dá outras providências 25/11/2022 · 192,8 KB - PDF
Decreto nº 044/2022Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração das festas de natal e final de ano de 2021/2022 no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 14/12/2022 · 1,1 MB
