Leis Ordinárias (17)
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Decreto nº 037/2023Regulamenta a lei de licitações (Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021), no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao poder executivo municipal de Arara/PB 14/11/2023 · 1,2 MB - PDF
Lei Ordinária nº 175/2023Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 205/2011 que reestrutura o instituto municipal de previdência de Arara - impa e dá outras providências, para fins de atendimento das disposições contidas na portaria mtp nº 1467/20 09/01/2023 · 1,1 MB - PDF
Lei Ordinária nº 176/2023Estima a receita e fixa a despesa do município de Arara, para o exercício de 2023, e dá outras providências 10/01/2023 · 3,4 MB - PDF
Lei Ordinária nº 177/2023Reajusta o salário dos profissionais do magistério em 14,95% e dá outras providências 17/02/2023 · 882,6 KB - PDF
Lei Ordinária nº 178/2023Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do fundef, no âmbi 27/02/2023 · 659,7 KB - PDF
Lei Ordinária nº 179/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2023, e dá outras providências 25/04/2023 · 713,9 KB - PDF
Lei Ordinária nº 180/2023Institui a política municipal de programa de busca ativa escolar e o programa de recuperação das aprendizagens para estudantes da educação básica 25/04/2023 · 2,4 MB - PDF
Lei Ordinária nº 181/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2023, e dá outras providências 05/05/2023 · 634,7 KB - PDF
Lei Ordinária nº 182/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2023, e dá outras providências 05/05/2023 · 632,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 183/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2023, e dá outras providências 26/07/2023 · 743,4 KB - PDF
Lei Ordinária nº 184/2023Revoga a Lei Municipal nº 131/2020 de 24 de agosto de 2020, e dá outras providências 01/08/2023 · 219,0 KB - PDF
Lei Ordinária nº 185/2023Autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir suplementação pecuniária incidente sobre os vencimentos percebidos pelos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, aux 19/09/2023 · 783,0 KB - PDF
Lei Ordinária nº 186/2023Dispõe sobre a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem e a criação do cargo de técnico em enfermagem, alterando o quadro de cargos do poder executivo, e dá outras providências 19/09/2023 · 676,9 KB - PDF
Lei Ordinária nº 187/2023Altera a lei ordinária nº. 178, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências 21/09/2023 · 772,8 KB - PDF
Lei Ordinária nº 188/2023Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras provicências 06/12/2023 · 202,8 KB - PDF
Lei Ordinária nº 189/2023Institui no município de Arara - PB a gratificação por desempenho de produção e resultados – gpdr para os profissionais e trabalhadores que atuam para alcançar os indicadores da atenção primária à saúde no programa previne b 26/12/2023 · 128,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 190/2023Estima a receita e fixa a despesa do município de Arara, para o exercício de 2024, e dá outras providências 26/12/2023 · 2,9 MB
Decretos (15)
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Decreto nº 004/2023Determina o expediente dos órgãos e entidades do poder executivo e dá outras providências 13/02/2023 · 205,4 KB - PDF
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Decreto nº 016/2023Dispõe sobre adequação de valores de remuneração de servidores municipais ao salário mínimo 16/05/2023 · 165,1 KB - PDF
Decreto nº 019/2023Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração de corpus christi e festividades juninas no ano de 2023 no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 02/06/2023 · 400,3 KB - PDF
Decreto nº 020/2023Dispõe sobre a proibição de fogueiras, venda e queima de fogos de artifício no município Arara/PB e dá outras providências 12/06/2023 · 157,9 KB - PDF
Decreto nº 021/2023Dispões sobre o formulário de inscrição para cadastramento de trabalhadores e trabalhadoras de cultura, bem como de espaços culturais em atuação no âmbito do município de Arara - PB 12/06/2023 · 690,9 KB - PDF
Decreto nº 026/2023Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal 28/08/2023 · 195,1 KB - PDF
Decreto nº 027/2023Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração da festa da padroeira “nossa senhora da piedade” no ano de 2023 no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 30/08/2023 · 402,2 KB - PDF
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Decreto nº 034/2023Disponhe sobre a homologação da 2ª lista nominal dos beneficiários do rateio do precatório do fundef e dá outras providências 24/10/2023 · 650,6 KB - PDF
Decreto nº 035/2023Determina o expediente dos órgãos e entidades do poder executivo e dá outras providências 30/10/2023 · 699,6 KB - PDF
Decreto nº 036/2023Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência a zona rural do município de Arara afetada pela estiagem (cobrade 1.4.1.1.0), e dá outras providências 23/11/2023 · 738,4 KB - PDF
Decreto nº 038/2023Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração das festas de natal e final de ano de no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 15/12/2023 · 968,1 KB
