Leis Ordinárias (18)
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Lei Ordinária nº 191/2024Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - cmdrs de Arara/PB, a criação de fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras 02/01/2024 · 685,8 KB - PDF
Lei Ordinária nº 192/2024Altera a lei ordinária n° 189, de 26 de dezembro de ti 2023, que institui a gratificação por desempenho de produção e resultados — gpdr para os profissionais e trabalhadores da atenção primária à saúde no programa previne 29/01/2024 · 655,8 KB - PDF
Lei Ordinária nº 193/2024Reajusta o salário dos profissionais do magistérioem 5% e dá outras providências 29/02/2024 · 43,0 KB - PDF
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Lei Ordinária nº 196/2024Estabelece o valor de diárias a serem pagas aos servidores públicos e aos agentes políticos, e dá outras providências 10/05/2024 · 654,6 KB - PDF
Lei Ordinária nº 197/2024Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional anual aos agentes comunitários de saúde e agentes combate às endemias, no âmbito do município de Arara/PB, em conformidade com o parágrafo único do art. 5°, do decre 28/05/2024 · 1,8 MB - PDF
Lei Ordinária nº 198/2024Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2024, e dá outras providências 26/07/2024 · 634,2 KB - PDF
Lei Ordinária nº 199/2024Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2024, e dá outras providências 26/07/2024 · 597,9 KB - PDF
Lei Ordinária nº 200/2024Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2024, e dá outras providências 16/09/2024 · 659,2 KB - PDF
Lei Ordinária nº 201/2024Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2024, e dá outras providências 20/09/2024 · 1,1 MB - PDF
Lei Ordinária nº 202/2024Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências 31/10/2024 · 283,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 203/2024Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Arara/PB com seu regime próprio de previdência social – rpps 30/12/2024 · 830,4 KB - PDF
Lei Ordinária nº 204/2024Estima a receita e fixa a despesa do município de Arara, para o exercício de 2025, e dá outras providências 30/12/2024 · 1,8 MB - PDF
Lei Ordinária nº 205/2024Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em situações de excepcional interesse público no âmbito da administração municipal de Arara, estado da Paraíba, estabelece critérios para a duração e prorrogação dos vínculos, 31/12/2024 · 888,2 KB - PDF
Lei Ordinária nº 206/2024Institui o programa municipal de renda mínima – pmrm no âmbito do município de Arara, estado da Paraíba, e dá outras providências 31/12/2024 · 914,9 KB - PDF
Lei Ordinária nº 207/2024Dispõe sobre a criação da secretaria de governo no âmbito do município de Arara, estado da Paraíba, define sua estrutura organizacional e dá outras providências 31/12/2024 · 846,9 KB - PDF
Lei Ordinária nº 208/2024Altera a lei ordinária nº 005/2013 que cria o cargo de assessor legislativo e dá outras providências 30/12/2024 · 884,6 KB
Decretos (13)
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Decreto nº 001/2024Dispõe sobre adequação de valores de remuneração de servidores municipais ao salário mínimo 12/01/2024 · 1,1 MB - PDF
Decreto nº 003/2024Determina o expediente dos órgãos e entidades do poder executivo municipal e dá outras providências 07/02/2024 · 486,7 KB - PDF
Decreto nº 004/2024Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência a zona rural do município de Arara afetada pela estiagem (cobrade 1.4.1.1.0), e dá outras providências 15/03/2024 · 140,4 KB - PDF
Decreto nº 005/2024Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, por via consensual ou judicial, o imóvel que especifica objetivando aabertura de rua e dá outras providências 19/03/2024 · 658,2 KB - PDF
Decreto nº 006/2024Determina o expediente dos órgãos e entidades do poder executivo e dá outras providências 25/03/2024 · 657,7 KB - PDF
Decreto nº 007/2024Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional (comsea) de Arara - PB no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (sisan) 06/05/2024 · 637,4 KB - PDF
Decreto nº 008/2024Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da câmara intersetorial de segurança alimentar e nutricional (caisan) de Arara - PB no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (sisan) 06/05/2024 · 620,0 KB - PDF
Decreto nº 009/2024Determina o expediente dos órgãos e entidades do poder executivo municipal e dá outras providências 28/05/2024 · 131,5 KB - PDF
Decreto nº 010/2024Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração da festa da padroeira “nossa senhora da piedade” no ano de 2023 no âmbito do poder executivo de Arara e da outras providências 02/09/2024 · 583,7 KB - PDF
Decreto nº 011/2024Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência a zona rural do município de Arara afetada pela estiagem (cobrade 1.4.1.1.0), e dá outras providências 17/09/2024 · 500,2 KB - PDF
Decreto nº 012/2024Dispõe sobre transferência de ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 23/10/2024 · 962,3 KB - PDF
Decreto nº 014/2024Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência a zona rural do município de Arara afetada pela estiagem (cobrade 1.4.1.1.0), e dá outras providências 06/12/2024 · 502,6 KB - PDF
Decreto nº 015/2024Cria o comitê de investimentos do instituto municipal de previdência de Arara – impa 17/12/2024 · 1,0 MB
