Leis Ordinárias (14)
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Lei Ordinária nº 231/2026Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências 22/01/2026 · 902,2 KB - PDF
Lei Ordinária nº 232/2026Reajusta o salário dos profissionais do magistério em 5,4% e dá outras providências 12/02/2026 · 879,4 KB - PDF
Lei Ordinária nº 233/2026Cria o conselho municipal de turismo, e o fundo municipal de turismo no âmbito do município de Arara e dá outras providências 12/02/2026 · 2,4 MB - PDF
Lei Ordinária nº 234/2026Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2026, e dá outras providências 20/03/2026 · 684,7 KB - PDF
Lei Ordinária nº 235/2026Dispõe sobre a alteração de denominação e descrição de unidade orçamentária e ação governamental na lei orçamentária anual (LOA) para o exercício de 2026, no plano plurianual (PPA) 2026-2029 e na lei de diretrizes orçamentár 20/03/2026 · 704,1 KB - PDF
Lei Ordinária nº 236/2026Dispõe sobre a extinção da divisão de cultura prevista na Lei Municipal nº 139/2008, cria o departamento de turismo e cultura no âmbito da secretaria municipal de educação e cultura, cria cargo em comissão, altera o quadro d 13/04/2026 · 1,3 MB - PDF
Lei Ordinária nº 237/2026Dispõe sobre a secretaria municipal de educação, cultura e turismo, integrante da estrutura administrativa do município de Arara nos termos da Lei Municipal nº 139, de 2008, atualizando-lhe a denominação e as competências, r 21/05/2026 · 710,0 KB - PDF
Lei Ordinária nº 238/2026Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências 21/05/2026 · 770,6 KB - PDF
Lei Ordinária nº 239/2026Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências 20/07/2026 · 830,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 240/2026Institui as áreas temporárias de influência de eventos e o núcleo temporário de mobilidade e apoio operacional, dispõe sobre a organização temporária da mobilidade urbana durante eventos e sobre o apoio municipal à execução 20/07/2026 · 684,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 241/2026Autoriza o parcelamento e o reparcelamento de débitos do município de Arara com o seu regime próprio de previdência social (rpps), nos termos dos arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias (adct), co 20/07/2026 · 650,2 KB - PDF
Lei Ordinária nº 242/2026Estabelece o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Arara e dá outras providências 20/07/2026 · 677,0 KB - PDF
Lei Ordinária nº 243/2026Revoga a Lei Municipal nº 233/2012 de 10 de maio de 2012, e dá outras providências 20/08/2026 · 721,6 KB - PDF
Lei Ordinária nº 244/2026Dispõe sobre atualização da composição do cacs/FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020 e portaria nº 808/2022, alterando a lei ordinária nº 136/2021 20/08/2026 · 308,0 KB
Leis Complementares (1)
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Lei Complementar nº 013/2026Altera, com eficácia financeira condicionada, o § 1º do art. 55 da Lei Complementar nº 007, de 17 de dezembro de 2020, para limitar a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas à parcela que exceda o teto 20/07/2026 · 693,7 KB
Decretos (16)
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Decreto nº 002/2026Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência a zona rural do município de Arara afetada pela estiagem (cobrade 1.4.1.1.0), e dá outras providências 23/01/2026 · 477,5 KB - PDF
Decreto nº 003/2026Dispõe sobre o funcional para comemoração das festividades de carnaval no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 12/02/2026 · 1,1 MB - PDF
Decreto nº 004/2026Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 16/04/2026 · 752,2 KB - PDF
Decreto nº 005/2026Resolve retificar o decreto nª 024 de 18 de novembro de 2025,que versa sobre a nomeação dos membros do comitê gestor da escuta especializada de crianças e adolescentes 27/04/2026 · 117,9 KB - PDF
Decreto nº 006/2026Dispõe sobre a elaboração do plano municipal pela primeira infância e institui a comissão municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância 30/04/2026 · 1,5 MB - PDF
Decreto nº 007/2026Institui o programa de vacinação nas escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município 30/04/2026 · 1,1 MB - PDF
Decreto nº 008/2026Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 02/06/2026 · 740,6 KB - PDF
Decreto nº 009/2026Determina o expediente dos órgãos e entidades do poder executivo municipal e dá outras providências 10/06/2026 · 1,1 MB - PDF
Decreto nº 010/2026Dispõe sobre a fabricação, comercialização, manuseio, a utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios com estampido no município Arara/PB e dá outras providências 19/06/2026 · 263,5 KB - PDF
Decreto nº 011/2026Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência a zona rural do município de Arara afetada pela estiagem (cobrade 1.4.1.1.0), e dá outras providências 01/07/2026 · 120,2 KB - PDF
Decreto nº 012/2026Dispõe sobre determinações a serem cumpridas durante as festividades alusivas aos 139 anos da padroeira (nossa senhora da piedade), e da outras providências 18/08/2026 · 720,5 KB - PDF
Decreto nº 013/2026Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração da festa da padroeira “nossa senhora da piedade” no ano de 2026 no âmbito do poder executivo de Arara e d outras providências 27/08/2026 · 174,4 KB - PDF
Decreto nº 014/2026Dispõe sobre determinações a serem cumpridas durante as festividades alusivas aos 139 anos da padroeira (nossa senhora da piedade), e da outras providências 27/08/2026 · 723,1 KB - PDF
Decreto nº 015/2026Institui, divulga e regulamenta a agenda transversal da criança e do adolescente no âmbito do plano plurianual – PPA 2026–2029 do município de Arara e dá outras providências 29/09/2026 · 689,7 KB - PDF
Decreto nº 016/2026Dispõe sobre transferência da data em comemoração ao dia do professor no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 14/10/2026 · 677,1 KB - PDF
Decreto nº 017/2026Dispõe sobre transferência de ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 21/10/2026 · 122,5 KB
