COMUNICADO: Aos beneficiários do BPC, Deficientes,Pessoas que recebem Amparo Social e Aposentadoria sem direito 13º
A Prefeitura Municipal de Arara, através da Secretaria de Assistência Social informa que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), sob decreto nº 9.462 de agosto de 2018 no qual todos os beneficiários do BPC (Beneficio de Prestação Continuada), pessoas que recebem amparo social, deficientes e pessoas que recebem aposentadoria e não tem direito ao décimo terceiro salário. Devem obrigatoriamente procurar a sede do Bolsa Família até o dia 18 de dezembro de 2018 para regularizar sua situação.
Caso contrário, o beneficiário que não realizar a inscrição ou atualização do seu cadastro terá seus proventos suspensos após o encerramento do prazo estabelecido na legislação.
A sede do Bolsa Família está localizada na Rua: Manoel Cândido no Nascimento, ao lado da creche municipal.
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Fonte: Ascom/PMA
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