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Leis Municipal 2019

Lei Complementar - 06-2019 INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 116-2019 CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 115-2019 INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ARARA/PB, E TORNA OFICIAL AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO PARA USO EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 114-2019 DENOMINA “CRECHE SEVERINO PEREIRA DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinria - 110-2019 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 113-2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 112-2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias.
Lei Ordinria - 111-2019 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARARA/PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMCURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 118-2019 LDO DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 119-2019 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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