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Leis Municipais

Lei Complementar - 06-2019 INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 116-2019 CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 115-2019 INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ARARA/PB, E TORNA OFICIAL AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO PARA USO EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 113-2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 114-2019 DENOMINA “CRECHE SEVERINO PEREIRA DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinria - 112-2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias.
Lei Ordinria - 111-2019 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARARA/PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMCURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 110-2019 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 109-2018 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 108-2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar por DECRETO o valor do salário mínimo dos servidores públicos do Município de Arara que rebem até um Salário Mínimo.
Lei Ordinria - 106-2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E REVOGA DISPOSITIVOS ANTERIORES CONTRÁRIOS A ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinria 107-2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARA-PB, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 105_2018 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria - 104 - 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria 103-2018 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ARARA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria 102-2018 - CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE ARARA, ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E N
Lei Ordinaria 101 - 2018 Altera a lei municipal nº 027-2014, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a cessão de uso de bens particulares para o serviço público municipal de dá outras providências.
Lei Ordinaria 100 - 2018 - Fica Estabelecido o Codigo de Proteo Aos Animais do Municpio de Arara e da Outras Providncias
Lei Ordinaria 99-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinaria 98-2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) e dá outras providências.
 
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