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Leis Municipais

Lei Ordinria - 124-2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO ELETIVO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 123-2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 126-2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2020, e dá outras Providências.
Lei Ordinria - 125-2020 Autoriza permuta de terreno do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular de propriedade de ANTONIO BELCHIOL DOS SANTOS NETO e dá outras providências.
Lei Ordinaria - 122-2020 EMENTA: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 121-2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE A
Lei Ordinaria - 120-2020 REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM 12,84% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 119-2019 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 118-2019 LDO DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar - 06-2019 INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 116-2019 CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 115-2019 INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ARARA/PB, E TORNA OFICIAL AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO PARA USO EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 113-2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 114-2019 DENOMINA “CRECHE SEVERINO PEREIRA DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinria - 112-2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias.
Lei Ordinria - 111-2019 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARARA/PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMCURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 110-2019 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 109-2018 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 108-2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar por DECRETO o valor do salário mínimo dos servidores públicos do Município de Arara que rebem até um Salário Mínimo.
Lei Ordinria - 106-2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E REVOGA DISPOSITIVOS ANTERIORES CONTRÁRIOS A ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
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