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Leis Municipais

LEI 30-2014-Dispõe sobre a denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências.
LEI 29-2014-Dispõe sobre a denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências.
LEI 28-2014-Dispõe sobre a denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências.
LEI 27-2014-Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer cessão de uso de bens de sua propriedade para uso exclusivo da Administração Municipal
LEI 22-2014- LEÍ ORÇAMENTÁRIA ANUAL, para o exercício econômico-financeiro de 2014
LEI 21-2014-Esta Lei institui o PLANO PLURIANUAL para o quadriênio 20142017
LEI 20-2014- Lei ratifica o Protocolo de Intenções que cria o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Borborema-CONSIRSB
LEI 225-2011-CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO.
LEI 220-2011-DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA-PB (LEI Nº 1392008)
LEI 219-2011-DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGO (LEI Nº 1392008).
LEI 218-2011-DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGO (LEI Nº 1392008).
LEI 217-2011-DÁ NOVA REDAÇAO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 155-2009
LEI 215-2011-ALTERA PERIODO DE LICENÇA MATERNIDADE.
LEI 211-2011-DISPÕE SOBRE ACRESCIMO DE CARGOS (LEI N° 1392008 E 0972006)
LEI 207-2011-DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE CARGOS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
LEI 204-2011-DISPÕE SOBRE O ACRESC'IMO DE CARGOS COMISSIONADO
LEI 203-2011-ALTERA A GRATIFICAÇÃO DOS MEDICOS DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA-PSF E MEDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL NATANAEL ALVES
LEI 201-2011-CRIA CARGO DE NATUREZA EFETIVO, NA ESTRUTUTURA ADMINISTRATIVA DESTA PREFEITURA
LEI 250-2012-ESTABELECE VALOR DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS
 
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