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Leis Municipais

LEI 217-2011-DÁ NOVA REDAÇAO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 155-2009
LEI 215-2011-ALTERA PERIODO DE LICENÇA MATERNIDADE.
LEI 211-2011-DISPÕE SOBRE ACRESCIMO DE CARGOS (LEI N° 1392008 E 0972006)
LEI 207-2011-DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE CARGOS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
LEI 204-2011-DISPÕE SOBRE O ACRESC'IMO DE CARGOS COMISSIONADO
LEI 203-2011-ALTERA A GRATIFICAÇÃO DOS MEDICOS DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA-PSF E MEDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL NATANAEL ALVES
LEI 201-2011-CRIA CARGO DE NATUREZA EFETIVO, NA ESTRUTUTURA ADMINISTRATIVA DESTA PREFEITURA
LEI 250-2012-ESTABELECE VALOR DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS
LEI 249-2012-ESTABELECE GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE COM ATIVIDADES NOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACSRECURSOS PMAQ
LEI 247-2012-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES CEDIDOS POR OUTROS GOVERNOS
LEI 238-2012-DISPOE SOBRE OS ACRÉSCIMOS DE CARGOS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARA, (LEI 1392008)
LEI 231-2012-FIXA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NO SAMU
LEI 230-2012-REAJUSTA O VALOR DOS SALARIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - ACS
LEI 229-2012-ALTERA ARTIGO 2º E OS INCISOS I E II DA LEI 2032011
LEI 228-2012-REJUSTA O SALARIO MINIMO
LEI 011-2014-REAJUSTA O SALÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 009-2014-REAJUSTA O SALÁRIO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 039-2014-DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGO NO NASF - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DE ARARA - PB (LEI 2372012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 038-2014-DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA - PB (LEI 1392008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 037-2014-REAJUSTA SALÁRIO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
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