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Leis Municipais

LEI 011-2014-REAJUSTA O SALÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 009-2014-REAJUSTA O SALÁRIO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 039-2014-DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGO NO NASF - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DE ARARA - PB (LEI 2372012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 038-2014-DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA - PB (LEI 1392008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 037-2014-REAJUSTA SALÁRIO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 036-2014-REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS MÉDICOS DO PROGRAMA SAUDE FA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 034-2014-REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE ARARA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 033-2014-ALTERA O ART. 1º, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL 012013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 026-2014-REAJUSTA SALARIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 025-2014-DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARAPB (LEI 1392008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 024-2014-REAJUSTA O SALÁRIO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 023-2014-REGULAMENTA O PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
LEI 019-2014-ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 2032011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 067-2016-ESTABELECE DIÁRIAS
LEI 066-2016-FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020
LEI 065-2016-FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017-2020
LEI 064-2016-LDO PARA 2017
LEI 063-2016-INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO - SIMASE
LEI 062-2016-REAJUSTA SALÁRIO DO MAGISTÉRIO
LEI 061-2016- REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO
 
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