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Leis Municipal 2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 ALTERA O INCISO X DO ART. 97 LEI COMPLEMENTAR 01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Reorganiza a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Arara, instituída pelas Leis Municipais nº 01/1993 e n° 139/2008 e dá outras providências.
LEI_COMPLEMENTAR_007_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_2020
EMENDA_LEI ORGANICA_01_DE_DEZEMBRO_DE_2020
Lei Ordinaria - 120-2020 REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM 12,84% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 121-2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE A
Lei Ordinária - 122-2020 Altera Lei Municipal 86-2017 e Dá Outras Providências
Lei Ordinária - 123-2020 Altera Lei Municipal 205-2011 e Dá Outras Providências
Lei Ordinaria - 124-2020 EMENTA: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 125-2020 Autoriza Nova Destinação de Uso ao Centro de Vivência com o Curimataú, e Dá Outras Providências
Lei Ordinria - 126-2020 Autoriza permuta de terreno do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular de propriedade de ANTONIO BELCHIOL DOS SANTOS NETO e dá outras providências.
Lei Ordinria - 127-2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2020, e dá outras Providências.
Lei Ordinria - 128-2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinria - 129-2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO ELETIVO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 130-2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 131-2020 Cria Cargos Temporários Visando Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público Para Enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública em Virtude do COVID-19 e Dá Outras Providências.
Lei Ordinaria - 132-2020 Institui no âmbito do município de Arara/PB, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
Lei Ordinária - 133-2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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