Leis Ordinárias (25)
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Decreto nº 005/2025Dispõe sobre a atualização do valor do programa auxílio alimentação, previsto na lei nº 175/2009, e dá outras providências 17/02/2025 · 987,8 KB - PDF
Decreto nº 011/2025Dispõe a regulamentação dos critérios e procedimentos para a ocupação do cargo/função de diretor escolar e diretor-adjunto escolar para as escolas da rede pública municipal e revoga o decreto nº 25/2022, conforme lei nº 01/1993 e 16/04/2025 · 1,1 MB - PDF
Decreto nº 022/2025Regulamenta, no âmbito do município de Arara/PB, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração públic 05/11/2025 · 693,6 KB - PDF
Lei Ordinária nº 209/2025Reajusta o salário dos profissionais do magistério em 6,50% e dá outras providências 24/02/2025 · 1,3 MB - PDF
Lei Ordinária nº 210/2025Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências 24/02/2025 · 1,1 MB - PDF
Lei Ordinária nº 211/2025Dispõe sobre a criação da banda filarmonica, denominar e estabelcer o sistema de bolsa de estudo musical, além de abertuda de crédito especial do municipio de Arara/PB e, dá outras providencias 07/04/2025 · 1,1 MB - PDF
Lei Ordinária nº 212/2025Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das mulheres cmdm, e dá outras providências 07/04/2025 · 978,1 KB - PDF
Lei Ordinária nº 213/2025Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência do município de Arara/PB cmdpd e a criação do fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência – fmdpd e dá outras providências 07/04/2025 · 818,7 KB - PDF
Lei Ordinária nº 214/2025Revoga a lei 212/2011, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos da pessoa idosa, do fundo municipal da pessoa idosa e dá outras providências 07/04/2025 · 883,8 KB - PDF
Lei Ordinária nº 215/2025Institui no município de Arara/PB o programa do cuidador escolar das pessoas com deficiência e dá outras providências 07/04/2025 · 670,2 KB - PDF
Lei Ordinária nº 216/2025Institui a campanha “amigo da natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas, frutíferas ou exóticas ornamentais no municíp 07/04/2025 · 763,7 KB - PDF
Lei Ordinária nº 217/2025Institui o programa 'movimentando Arara, unindo famílias' no município de Arara, estado da Paraíba, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências 15/04/2025 · 659,6 KB - PDF
Lei Ordinária nº 218/2025Institui programa de incentivo fiscal mediante redução da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn, no âmbito do município de Arara, e dá outras providências 15/04/2025 · 771,1 KB - PDF
Lei Ordinária nº 219/2025Institui, no âmbito do município de Arara/PB, a política de destinação dos valores recebidos a título do incentivo financeiro da atenção primária à saúde – componente qualidade – criado pela portaria gm/ms n.º 3.493, de 10 de 28/05/2025 · 394,2 KB - PDF
Lei Ordinária nº 220/2025Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências 03/07/2025 · 1,0 MB - PDF
Lei Ordinária nº 221/2025Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2025, e dá outras providências 11/07/2025 · 305,9 KB - PDF
Lei Ordinária nº 222/2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências 18/09/2025 · 823,5 KB - PDF
Lei Ordinária nº 223/2025Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2025, e dá outras providências 18/09/2025 · 140,3 KB - PDF
Lei Ordinária nº 224/2025Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2025, e dá outras providências 18/09/2025 · 137,5 KB - PDF
Lei Ordinária nº 225/2025Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2025, e dá outras providências 10/10/2025 · 112,8 KB - PDF
Lei Ordinária nº 226/2025Dispõe sobre o plano plurianual do município de Arara para o período 2026/2029, e dá outras providências 13/11/2025 · 7,1 MB - PDF
Lei Ordinária nº 227/2025Estima a receita e fixa a despesa do município de Arara, para o exercício de 2026, e dá outras providências 13/11/2025 · 2,3 MB - PDF
Lei Ordinária nº 228/2025Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Arara exercício de 2025, e dá outras providências 13/11/2025 · 139,8 KB - PDF
Lei Ordinária nº 229/2025Institui, no âmbito da secretaria municipal de saúde de Arara – PB, a utilização do incentivo financeiro variável do componente de qualidade e do incentivo adicional do componente de qualidade aos servidores integrantes das 25/11/2025 · 779,7 KB - PDF
Lei Ordinária nº 230/2025Autoriza o poder executivo municipal a proceder à desincorporação de bem imóvel público e à sua subsequente alienação gratuita, mediante doação, ao estado da Paraíba, destinada à edificação do novo complexo educacional da es 25/11/2025 · 740,4 KB
Decretos (19)
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Decreto nº 001/2025Dispõe sobre adequação de valores de remuneração de servidores municipais ao salário mínimo 20/01/2025 · 1,1 MB - PDF
Decreto nº 004/2025Estebelece o índice de 4,76% para atualização monetária no lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU e taxa de serviços urbanos – tsu e dá outras providências 12/02/2025 · 751,3 KB - PDF
Decreto nº 006/2025Determina o expediente dos órgãos e entidades do poder executivo municipal e dá outras providências 24/02/2025 · 1.022,8 KB - PDF
Decreto nº 007/2025Dispõe sobre a conferência municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora - nível regional e dá outras providências 04/03/2025 · 841,2 KB - PDF
Decreto nº 008/2025Convoca a conferência municipal da cidade de Arara, estado da paraiba, e dá outras providências 21/03/2025 · 1,1 MB - PDF
Decreto nº 010/2025Determina o expediente dos órgãos e entidades do poder executivo municipal e dá outras providências 15/04/2025 · 1.021,3 KB - PDF
Decreto nº 012/2025Dispõe sobre a oficialização da ii conferência municipal de defesa de direitos da pessoa idosa e dá providências correlatas 22/04/2025 · 213,6 KB - PDF
Decreto nº 015/2025Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência a zona rural do município de Arara afetada pela estiagem (cobrade 1.4.1.1.0), e dá outras providências 18/06/2025 · 475,3 KB - PDF
Decreto nº 016/2025Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de alimentação escolar - cae e dá outras providências 15/07/2025 · 585,5 KB - PDF
Decreto nº 017/2025Dispõe sobre transferência de ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 31/07/2025 · 936,6 KB - PDF
Decreto nº 018/2025Dispõe sobre determinações a serem cumpridas durante as festividades alusivas aos 138 anos da padroeira (nossa senhora da piedade) do município de Arara, e dá outras providências 02/09/2025 · 695,2 KB - PDF
Decreto nº 019/2025Dispõe sobre a proibição de qualquer espécie de equipamento que produza som audível do lado externo, independentemente do volume ou frequência, em todo o perimetro urbano no município e dá outras providências 02/09/2025 · 694,9 KB - PDF
Decreto nº 020/2025Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração da festa da padroeira “nossa senhora da piedade” no ano de 2025 no âmbito do poder executivo de Arara e da outras providências 02/09/2025 · 168,0 KB - PDF
Decreto nº 021/2025Dispõe sobre transferência de ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 23/10/2025 · 175,7 KB - PDF
Decreto nº 023/2025Dispõe sobre homologação do processo seletivo simplificado 001/2025. O prefeito municipal de Arara/PB, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no edital do processo seletivo simplificado nº 001/2025 05/11/2025 · 716,1 KB - PDF
Decreto nº 024/2025Nomeia os membros do comitê gestor da escuta especializada 19/11/2025 · 683,0 KB - PDF
Decreto nº 025/2025Dispõe sobre o funcional para comemoração das festas de natal e final de ano de no âmbito do poder executivo de Arara e dá outras providências 15/12/2025 · 709,3 KB - PDF
Decreto nº 026/2025Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência a zona rural do município de Arara afetada pela estiagem (cobrade 1.4.1.1.0), e dá outras providências 15/12/2025 · 181,5 KB - PDF
Decreto nº 028/2025Estebelece o índice de 4,46% para atualização monetária do imposto predial e territorial urbano – IPTU e taxa de serviços urbanos – tsu para o exercício fiscal de 2026 e dá outras providências 29/12/2025 · 703,2 KB
