TJPB e Município de Arara assinam Protocolo de Intenções de cessão de uso da sede do Fórum
Mais uma sede do Fórum de Comarca desinstalada receberá destinação para utilidade pública. Desta vez é da cidade de Arara. Na manhã desta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o gestor da Prefeitura, José Aílton Pereira da Silva, assinaram, na sede do TJPB, o Protocolo de Intenções, visando a cessão de uso do prédio sede do Fórum de Arara, que foi agregada, recentemente, à Comarca de Solânea.
A cerimônia contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, e o procurador do Município, José Evandro Alves de Trindade. O documento será submetido à apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça. O prazo de vigência da cessão será de cinco anos, a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do Tribunal.
O juiz Gustavo Procópio lembrou que, na semana passada, recebeu, em nome da Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do TJPB, cujo presidente é o desembargador João Benedito, o prefeito de Arara, que vinha solicitar a cessão do imóvel. No entanto, já havia um termo de compromisso firmado com a Polícia Militar da cidade. “Orientamos o prefeito a conversar com o Coronel Euler, comandante da PM, para negociar uma possível desistência em favor do Município. Sendo o gestor prontamente atendido, que ofereceu um outro imóvel público para a utilização da Polícia”, ressaltou.
O magistrado salientou, ainda, a integração e o diálogo entre as três instituições (Tribunal de Justiça, Prefeitura de Arara e Polícia Militar) para resolver os problemas de forma simples e eficaz, chegando a um consenso que atenda aos anseios da população. “Isso demonstra, exatamente, a boa convivência e o maior interesse público que a gestão do Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador Márcio Murilo, tem buscado alcançar”, frisou Gustavo Procópio.
O prefeito José Ailton Pereira considerou o documento como um relevante instrumento que beneficiará a população de Arara. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer ao desembargador Márcio Murilo e ao Coronel Euler, pela abdicação que houve entre os parceiros. “O prédio ficará à disposição do Município, onde avaliaremos se será instalada, no imóvel, a Secretaria de Educação ou a sede da prefeitura de Arara, o que será de grande importância para melhor servir ao povo”, disse.
Já o procurador do Município, José Evandro Trindade, avaliou a ocasião de forma positiva e uma importante parceria da Prefeitura de Arara com o Tribunal de Justiça. Ele destacou, também a participação, no desfecho do convênio, dos magistrados Osenivaldo dos Santos Costa e Gustavo Procópio. “Quem ganha com isso é a população Ararense. O prefeito José Ailton tem a responsabilidade de cuidar do patrimônio do Município e, agora, vamos cuidar do prédio que outrora era o Fórum, como se fosse nosso, dar toda a manutenção e fazer funcionar”, enfatizou.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB