A partir de Janeiro de 2015, a Prefeitura Municipal de Arara disponibiliza ao cidadão atendimento presencial para que ele possa solicitar informação pública pessoalmente, com base na Lei de Acesso à Informação.

PEDIDO ELETRÔNICO

A solicitação de informações pode ser feita também através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

ATENDIMENTO PRESENCIAL

Localização

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fone: (83) 3369 1037

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Servidor responsável pelo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Inácio Simplício de Lima

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei (artigo 40º da Lei 12.527/11)
Antônio Gregório da Silva

RECURSO

Pedido Presencial

Para entrar com recurso de forma presencial, preencha o formulário para Recorrer à 1ª Instância.

• Formulário para recurso - Pessoa Física (PDF 200.53 KB)

• Formulário para recurso - Pessoa Jurídica (PDF 198.31 KB)

RECLAMAÇÃO

No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, pode-se apresentar reclamação.

• Formulário para reclamação - Pessoa Física (PDF 189.14 KB)

• Formulário para reclamação - Pessoa Jurídica (PDF 191.04 KB)

MAIS INFORMAÇÕES

Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Lei Municipal de Acesso à Informação (Decreto Lei n.º 044/2015). Versão em PDF (203.72 KB)

e-SIC - Manual do Cidadão.