Perguntas frequentes

Quais são as instituições obrigadas a adotar a implantar o sistema de Acesso à Informação?

Todos os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Também devem fornecer informações aos cidadãos as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Se as informações não foram suficientes para sanar suas dúvidas, entre em contato com o Sistema de Informação ao Cidadão.

Como posso encontrar o endereço e o número de telefone de um servidor técnico administrativo ?

De acordo com a Lei de Acesso à Informação “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. Assim sendo estes dados são de acesso restrito. Informações relacionadas com suas atividades profissionais podem ser obtidas junto a Gestão de Recursos Humanos.

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Como fazer uma solicitação de informação?

Acesse o link acesso à informação no canto superior da página, lá existem informações de como solicitar os pedidos, reclamações e informações de forma presencial e eletrônica.

Como fazer uma solicitação de informação por meio eletrônico?

Acesse o link acesso à informação no canto superior da página, ou no menu opção 5 (E-sic) ou no link, realize o cadastro, após o cadastro realizado você receberá um e-mail de confirmando de dados, após realizar essa confirmação é só retornar ao sistema de acesso a informação e acessar com o usuário e senha previamente cadastrada.

Se as informações não foram suficientes para sanar suas dúvidas, entre em contato com o Sistema de Informação ao Cidadão e leia o manual.

Qual é o encaminhamento dado a uma solicitação feita pelo cidadão em um Balcão SIC?

Dependendo da solicitação esta poderá ser respondida pelo próprio atendente (respondente) do balcão. Caso a solicitação exija informações mais detalhadas, será preenchido um formulário o qual será enviado de forma eletrônica ao destinatário. Este por sua vez ao receber a solicitação tratará de analisa-la e providenciar o devido atendimento da solicitação. A resposta será então dirigida ao SIC, o qual fará com que a mesma chegue ao interessado, na forma por ele indicado no momento do preenchimento do formulário.

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Em quanto tempo receberei a resposta para a minha manifestação?

Quando a indagação é feita no Balcão do SIC, a resposta poderá ser imediata. Caso o assunto seja mais complexo e exija a avaliação de um setor específico o tempo máximo de espera para obtenção da resposta é de 20 dias, podendo se estender por mais 10 dias se necessário e devidamente justificado.

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Ao fazer uma solicitação de informação, preciso me identificar?

A identificação é necessária, conforme indicado na própria Constituição Federal, onde consta no art. 5º, inciso IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Também é importante o preenchimento completo e exato do formulário, o que muito contribuirá para que a resposta chegue em tempo hábil até o cidadão.