Legislação 2021
Lei Ordinaria 146-2021 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 145-2021 - EMENTA: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 144-2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARA A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CURIMATAÚ ORIENTAL E BREJO - CICOB E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOLÂNEA, BANANEIRAS, ARARA, SERRARIA, CASSERENGUE
Decreto nº 009 de 30 de Julho de 2021 - Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que foi alterada pela Lei de nº 14.150 de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais destina
DECRETO 008 DE 21 DE JULHO DE 2021 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 143-2021 - FIXA O VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL NATANAEL ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 142-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 084/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.
Lei Ordinaria 141-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 131/2020 DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORARIOS VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE
DECRETO 07-2021 DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
DECRETO 06-2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021 - DECRETA MEDIDAS SUPLEMENTARES RESTRITIVAS, DEVIDO AO COVID-19.
DECRETO 05-2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a implementação do plano de amortização do déficit atuarial por alíquotas suplementares do Município para com o Instituto Municipal de Previdência de Arara - IMPA e das outras providências.
Lei Ordinaria 140-2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2021, e dá outras Providências.
DECRETO 04-2021 DE 27 DE MAIO DE 2021 INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA SEGURADOS PELO INSTITUTO
Lei Ordinaria 139-2021 - CRIA CARGOS TEMPORARIOS VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 138-2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 137-2021 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS PARTICULARES PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 03-2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Dispões sobre nova nomeação e reordenamento dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME), alterando o Decreto nº 25/2017, de 30 de outubro de 2017.
PORTARIA 136 DE 12 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDE
DECRETO 02-2021 DE 09 DE ABRIL DE 2021 - DECRETA ESTEBELECENDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE ARARAPB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PAN
Lei Ordinaria 136-2021 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CACS/FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL nº 19/1997 E DECRETO Nº 007/2007.