Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Você está aqui: Página inicial > Leis > Leis Municipal 2021
Início do conteúdo da página

Leis Municipal 2021

DECRETO 06-2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021 - DECRETA MEDIDAS SUPLEMENTARES RESTRITIVAS, DEVIDO AO COVID-19.
DECRETO 05-2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a implementação do plano de amortização do déficit atuarial por alíquotas suplementares do Município para com o Instituto Municipal de Previdência de Arara - IMPA e das outras providências.
Lei Ordinaria 140-2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2021, e dá outras Providências.
DECRETO 04-2021 DE 27 DE MAIO DE 2021 INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA SEGURADOS PELO INSTITUTO
Lei Ordinaria 139-2021 - CRIA CARGOS TEMPORARIOS VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 138-2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 137-2021 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS PARTICULARES PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 03-2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Dispões sobre nova nomeação e reordenamento dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME), alterando o Decreto nº 25/2017, de 30 de outubro de 2017.
PORTARIA 136 DE 12 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDE
DECRETO 02-2021 DE 09 DE ABRIL DE 2021 - DECRETA ESTEBELECENDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE ARARAPB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PAN
Lei Ordinaria 136-2021 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CACS/FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL nº 19/1997 E DECRETO Nº 007/2007.
DECRETO 001 DE 16 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Lei Ordinaria - 135-2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei Ordinária - 134-2021 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 05/2013, INCLUI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - GAE PARA ATENDER AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
Fim do conteúdo da página