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Legislação 2022

lei ordinria - 167-2022 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos agentes de combate às endemias, em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providencias.
lei ordinria - 166-2022 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.
DECRETO nº 020-2022 - Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do poder Executivo Municipal, especialmente quanto aos processos de contratação direta; e dá outras providên
DECRETO_019-2022 - Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município de Arara/PB afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
DECRETO_009_2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS, VENDA E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 165-2022 - DEFINE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO_008_2022 - DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DE CORPUS CHRISTI E FESTIVIDADES JUNINAS NO ANO DE 2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 164-2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 163-2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2022, e dá outras Providências.
lei ordinria - 162-2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2022, e dá outras Providências.
DECRETO_006_2022 - DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO EM ALUSÃO AO DIA DE TIRADENTES, DE 21 DE ABRIL, PARA O DIA 22 DE ABRIL.
DECRETO_007_2022 - DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 161-2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2022, e dá outras Providências.
DECRETO nº 005-2022 - DETERMINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO nº 004-2022 - DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO nº 003-2022 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 160-2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2022, e dá outras Providências.
DECRETO nº 002-2022 - DETERMINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 159-2022
Lei_Complementar_011-2022 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
 
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