Legislação 2023
lei ordinria - 182-2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2023, e dá outras Providências.
lei ordinria - 181-2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2023, e dá outras Providências.
lei ordinria - 180-2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
lei ordinria - 179-2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2023, e dá outras Providências.
lei ordinria - 178-2023 - AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF, NO ÂMBI
DECRETO_008_2023
DECRETO_007_2023
DECRETO_005_2023
lei ordinria - 177-2023 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM 14,95% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO_ 004-2023 - DETERMINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 176-2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 175-2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 205/2011 QUE REESTRUTURA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ARARA - IMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA FINS DE ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA PORTARIA MTP Nº 1467/20