Arara - PB

lei ordinria - 193-2024 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOEM 5% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO_ 003-2024 - Determina o expediente dos Órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

lei ordinria - 192-2024 - Altera a Lei Ordinária N° 189, de 26 de dezembro de ti 2023, que institui a Gratificação por Desempenho de Produção e Resultados — GPDR para os Profissionais e Trabalhadores da Atenção Primária à Saúde no Programa Previne

DECRETO_ 001-2024 - Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário mínimo

lei ordinria - 191-2024 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE ARARA/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS