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Legislação 2021

DECRETO_012-2021 - DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO.
DECRETO 011 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 - DETERMINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 010 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 148-2021 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ARARA-PB.
Lei Ordinaria 147-2021 - PROÍBE A NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFTANÇA A PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, ENQUADRADOS NA LEI FEDERAL NO 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DA OUTRAS PRO
Lei Ordinaria 146-2021 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 145-2021 - EMENTA: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 144-2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARA A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CURIMATAÚ ORIENTAL E BREJO - CICOB E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOLÂNEA, BANANEIRAS, ARARA, SERRARIA, CASSERENGUE
Decreto nº 009 de 30 de Julho de 2021 - Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que foi alterada pela Lei de nº 14.150 de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais destina
DECRETO 008 DE 21 DE JULHO DE 2021 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 143-2021 - FIXA O VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL NATANAEL ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 142-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 084/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.
Lei Ordinaria 141-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 131/2020 DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORARIOS VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE
DECRETO 07-2021 DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
DECRETO 06-2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021 - DECRETA MEDIDAS SUPLEMENTARES RESTRITIVAS, DEVIDO AO COVID-19.
DECRETO 05-2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a implementação do plano de amortização do déficit atuarial por alíquotas suplementares do Município para com o Instituto Municipal de Previdência de Arara - IMPA e das outras providências.
Lei Ordinaria 140-2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2021, e dá outras Providências.
DECRETO 04-2021 DE 27 DE MAIO DE 2021 INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA SEGURADOS PELO INSTITUTO
Lei Ordinaria 139-2021 - CRIA CARGOS TEMPORARIOS VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 138-2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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