Legislação 2021
DECRETO nº 018/2021 - ESTEBELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS - TSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 153-2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2021, e dá outras Providências.
Lei ordinria - 155-2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei ordinria - 154-2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO COMEMORATIVO – 60 ANOS – PARA O MUNICIPÍO DE ARARA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei_Complementar_010-2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 04/2009 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÔES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO nº 017/2021 - DENOMINA RUA ANTONIO ACELINO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO nº 016/2021 - DENOMINA CRECHE JALON ARCANJO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO nº 015/2021 - DENOMINA RUA JOSEFA JOSEFINA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 152-2021 - FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
DECRETO nº 014/2021 - DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021/2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 151-2021 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E INDISPONIVES NA REDE PÚBUCA MUNICTPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARA PB.
lei ordinria - 150-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arara para o período 2021/2022, e dá outras providências.
lei ordinria - 149-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EDITAL-01-2021
DECRETO nº 013/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, POR VIA CONSENSUAL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A ABERTURA DE ACESSO A VIELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO_012-2021 - DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO.
DECRETO 011 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 - DETERMINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 010 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria 148-2021 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ARARA-PB.
Lei Ordinaria 147-2021 - PROÍBE A NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFTANÇA A PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, ENQUADRADOS NA LEI FEDERAL NO 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DA OUTRAS PRO