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Legislação 2022

DECRETO_040-2022 - DETERMINA O RETORNO AO USO DE MÁSCARAS NOS AMBIENTES INTERNOS DOS PRÉDIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto-038_2022 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipal nos dias da participação da seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. E dá outras providências.
DECRETO_037-2022 - Decreta situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a Zona Rural do município de ARARA afetada pela ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), e dá outras providências.
DECRETO_034-2022 - DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 171-2022 - CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, para implementação das ações de atividade física no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) pelo município de Arara/PB e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 170-2022 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Arara-PB, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; a
lei ordinria - 169-2022 - Autoriza permuta de terreno do Patrimônio Público Municipal, por terreno particular de posse de JOSÉ PAULO DA SILVA e dá outras providências.
lei ordinria - 168-2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 205/2011 QUE REESTRUTURA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE ARARA - IMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO_026_2022 - DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 135 ANOS DA PADROEIRA (NOSSA SENHORA DA PIEDADE) DO MUNICÍPIO DE ARARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO_025_2022 - Regulamenta os critérios e procedimentos para a ocupação do cargo e função de Diretor e Vice-diretor das Escolas Públicas Municipais, conforme Lei nº 01/1993 e dá outras providências.
DECRETO_024_2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DE EQUIPAMENTO QUE PRODUZA SOM AUDÍVEL DO LADO EXTERNO, INDEPENDENTEMENTE DO VOLUME OU FREQUÊNCIA, EM TODO O PERIMETRO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 167-2022 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos agentes de combate às endemias, em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providencias.
lei ordinria - 166-2022 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.
DECRETO nº 020-2022 - Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do poder Executivo Municipal, especialmente quanto aos processos de contratação direta; e dá outras providên
DECRETO_019-2022 - Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município de Arara/PB afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
DECRETO_009_2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS, VENDA E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 165-2022 - DEFINE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO_008_2022 - DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DE CORPUS CHRISTI E FESTIVIDADES JUNINAS NO ANO DE 2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 164-2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei ordinria - 163-2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2022, e dá outras Providências.
 
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