Arara - PB

Lei complementar - 013-2026 - Altera, com eficácia financeira condicionada, o § 1º do art. 55 da Lei Complementar nº 007, de 17 de dezembro de 2020, para limitar a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas à parcela que exceda o teto

lei ordinria - 242-2026 - Estabelece o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arara e dá outras providências.

lei ordinria - 241-2026 - Autoriza o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Arara com o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos dos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), co

lei ordinria - 240-2026 - Institui as Áreas Temporárias de Influência de Eventos e o Núcleo Temporário de Mobilidade e Apoio Operacional, dispõe sobre a organização temporária da mobilidade urbana durante eventos e sobre o apoio municipal à execução

lei ordinria - 239-2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras Providências.

DECRETO_ 011-2026 - Decreta situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a Zona Rural do município de ARARA afetada pela ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), e dá outras providências.

DECRETO_ 010-2026 - DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO ARARA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO_ 009-2026 - Determina o expediente dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

DECRETO_ 008-2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lei ordinria - 238-2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras Providências.

lei ordinria - 237-2026 - Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, integrante da estrutura administrativa do Município de Arara nos termos da Lei Municipal nº 139, de 2008, atualizando-lhe a denominação e as competências, r

DECRETO_ 007-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

DECRETO_ 006-2026 - Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.

DECRETO_ 005-2026 - RESOLVE RETIFICAR O DECRETO Nª 024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025,QUE VERSA SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DECRETO_ 004-2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lei ordinria - 236-2026 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 139/2008, CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA O QUADRO D

lei ordinria - 235-2026 - Dispõe sobre a alteração de denominação e descrição de Unidade Orçamentária e Ação Governamental na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentár

lei ordinria - 234-2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Arara exercício de 2026, e dá outras Providências.

DECRETO_ 003-2026 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lei ordinria - 233-2026 - Cria o Conselho Municipal de Turismo, e o Fundo Municipal de Turismo no Âmbito do Município de Arara e dá outras providências.