Secretaria de Saúde Realiza VI Conferência Municipal de Saúde‏

Foto: Fábio Barreto

Na manhã da última terça-feira (14), foi iniciada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Arara, que teve como tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas – Direito do Povo Brasileiro”.  Mais de 200 pessoas entre usuários, trabalhadores da saúde e educação, representantes do governo, sindicatos, vereadores e o prefeito, prestigiaram a abertura oficial e as atividades programadas. 

As Conferências de Saúde iniciaram há mais de 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

Também a partir da Lei n.º 8.142 ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.

Foram debatidos os seguintes assuntos: Direito à Saúde - Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação Social; Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; Informação, Educação e Políticas de Comunicação do SUS; e, por último, Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde.

A 6ª Conferência Municipal de Saúde teve como objetivo debater, avaliar e definir as diretrizes e prioridades para as políticas públicas consolidando o controle social na rede de cobertura do Sistema Único de Saúde.